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Ministério Público Federal no Brasil

Denúncias

Qualquer pessoa pode apresentar representação (denúncia) perante o Ministério Público Federal, através de documento escrito ou, ainda, de forma oral, na sede da Procuradoria da República, onde, neste caso, será lavrado termo de declarações. É de grande importância que a representação narre detalhadamente os fatos a que se refira, contenha os dados do denunciante (a fim de que eventualmente possam ser fornecidas informações complementares), bem como venha acompanhada de documentos que possuam relação com a questão.

As denúncias anônimas, apesar de também serem analisadas, podem, em alguns casos, ter sua apuração prejudicada devido à carência de informações detalhadas, que eventualmente não possa ser sanada sem a obtenção de maiores esclarecimentos junto ao denunciante.

Assim que recebida, a representação é cadastrada e distribuída (remetida) a um dos procuradores lotados nesta unidade, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, para a adoção das medidas cabíveis.

Para efetuar qualquer reclamação/denúncia/representação de forma escrita, o cidadão poderá:

  • Enviar, por correio, a documentação endereçada à Procuradoria da República em Sergipe, situada na Avenida Beira Mar, nº 1064, Praia Treze de Julho, Aracaju/SE, CEP 49010-020 ;
  • Enviar para o e-mail denuncia@prse.mpf.gov.br;
  • Preencher o formulário abaixo e clicar no botão "Enviar";
  • Ou comparecer pessoalmente à Procuradoria da República no endereço acima e entregar a representação no setor de protocolo;

Para apresentar as denúncias de forma oral, o interessado deverá comparecer à sede da Procuradoria da República, situada no endereço acima, onde será encaminhado ao setor competente.

 
Formulário da Denúncia

Dados do Denunciante

  Nome Completo:

  Correio Eletrônico:

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  Estado:

  DDD: Telefone: Fax:

 

     
 
Dados da Denúncia

 Denunciado:

 Digite sua denúncia abaixo:


 
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Av. Beira Mar, 1064, 13 de julho, Aracaju-SE. CEP: 49020-010. PABX: (79) 3234-3700. E-mail: informatica@prse.mpf.gov.br
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