MPF X Faculdade Logos.
Processo nº 2004.85.00004535-2(JF/SE)
Objetiva a suspensão imediata das atividades de todos os cursos de graduação da faculdade, bem como a suspensão de abertura de novas turmas, até a obtenção do credenciamento da demandada como Instituição de Ensino Superior junto ao MEC e autorização para funcionamento, também expedida pelo MEC.

MPF X Faculdade Alpha.
Processo nº2004.85.00004534-0 (JF/SE)
Objetiva a suspensão imediata das atividades de todos os cursos de graduação da faculdade, bem como a suspensão de abertura de novas turmas, até a obtenção do credenciamento da demandada como Instituição de Ensino Superior junto ao MEC e autorização para funcionamento, também expedida pelo MEC.

MPF X Caixa Econômica Federal, Construtora Celi Ltda, Caixa Seguradora S/A, Companhia de Seguros Aliança da Bahia.
Processo nº 2003.85.00004422-7 (JF/SE)
Objetiva que sejam condenadas as rés, solidariamente, a reconstruírem o Edifício Pedra Azul, do Condomínio Residencial Parque Diamante, parcialmente demolido, e a indenizarem todos os moradores por todos os meses em que estiveram privados do uso dos seus respectivos imóveis, ou seja, desde a sua retirada do prédio até a reocupação dos imóveis em condições perfeitas de habitabilidade.

MPF X União Federal, Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Telemar Norte Leste s/a, Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações s.a, Intelig Telecomunicações Ltda, Vesper S/A.
Processo nº 2003.85.00.004352-1 (JF/SE)
Objetiva que seja determinada a alteração de tarifas interurbanas para tarifas locais das ligações efetuadas entres os Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.  

MPF X União Federal, Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Telergipe Celular S/A, Maxitel S/A, TNL PCS S.A., Vesper S.A, Telemar Norte Leste S.A, Intelig Telecomunicações Ltda, Embratel S.A.
Processo nº 2003.85.00001700-5 (JF/SE)
Objetiva defender a coletividade de consumidores que faz uso dos Serviços de Telefonia Móvel e Fixa no Estado de Sergipe, em função do repasse direto dos valores referentes às contribuições para o COFINS e para o PIS/PASEP nas faturas de cobranças dos consumidores, por ser tal cobrança ilegal e inconstitucional.

MPF X União Federal, Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Telergipe Celular S/A, Tim/Maxitel S/A, TNL PCS S.A.(OI).
Processo nº 2002.85.00005600-6 (JF/SE)
Objetiva defender a coletividade de consumidores que faz uso do Serviço Pré-Pago do Serviço Móvel Celular comutado no Estado de Sergipe, em função da fixação de prazo de validade para a utilização dos créditos adquiridos pelos usuários do referido serviço.

MPF X Luiz Celestino Filho, Sebastião Rodrigues Filho, Manoel Francisco Leite Neto, COOPERBENS, AUTOCRED – Comercio e representações de Bens LTDA.
Processo nº 2000.85.00.003155-7 (JF/SE)
Objetiva condenar os réus a ressarcir os danos causados aos interesses dos consumidores, em sua conduta de desenvolver atividade de gestão de grupos de consórcio sem a competente autorização do Banco Central.