Uma atuação em defesa dos interesses coletivos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) exerce a defesa dos direitos constitucionais de todos os cidadãos e de todas as cidadãs, especialmente quando envolvam situações que devem ser resolvidas por órgãos públicos federais.

Os direitos do cidadão e cidadã, a serem defendidos pela PRDC, no Estado de Sergipe, são aqueles relacionados, por exemplo, à saúde, educação, igualdade, previdência social, assistência social, dignidade, integridade física e psíquica, prestação de serviços públicos, reforma agrária, pessoas com deficiência, pessoas idosas, sistema prisional, entre outros.

É importante ressaltar, também, que a atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs, está direcionada a uma perspectiva coletiva, ou seja, o objetivo essencial não é resolver o problema ou dificuldade individual de cada um, mas de todos que estão em determinada situação para que, ao final, a sociedade seja a grande beneficiada pela construção de um mundo melhor.

Vamos ver alguns exemplos? Vamos entender bem?

Saúde: um cidadão ou uma cidadã deseja receber medicamento. Primeiro, é claro, deve procurar o órgão público de saúde. Não atendido em seu direito, reclama perante o Ministério Público. O que faz então a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em Sergipe? Vai atuar para resolver a situação de todos os cidadãos e cidadãs que possam estar sem receber o tratamento para a doença. Observe que, resolvendo o problema coletivo, também será, em muitos casos, solucionado o problema individual. Mas, lembre-se: o objetivo maior é uma solução aos problemas coletivos/sociais e não aos individuais.

Reforma Agrária: um cidadão ou cidadã está com problemas no seu lote de assentamento em projeto de reforma agrária. Primeiro, é claro, deve procurar o órgão público responsável. Não atendido em seu direito, reclama perante o Ministério Público. O que faz então a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em Sergipe? Vai atuar para resolver a situação de todos os cidadãos e cidadãs que possam estar com problema parecido quanto ao lote de assentamento da reforma agrária. Observe que, resolvendo o problema coletivo, também será, em muitos casos, solucionado o problema individual. Mas, lembre-se: o objetivo maior é uma solução aos problemas coletivos/sociais, e não aos individuais.

Certo, mas e quanto às questões individuais? As situações individuais serão encaminhadas, em regra (salvo em situações de urgência ou excepcionais, previstas em lei, na Constituição da República, ou em tratados internacionais), para a Defensoria Pública (órgão responsável pela assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos).

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Cidadania Transparente - Cidadã e Cidadão Consciente
A importância da atuação coletiva

"Em qualquer caso e sempre que possível,
deve o(a) Procurador(a) dos Direitos do Cidadão
direcionar sua atuação à solução da questão
sob a perspectiva coletiva."

(Resolução 02 do X Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores do Cidadão - ENPDC)

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