Tabela de prazos para desincompatibilização
Tabela de prazos para desincompatibilização elaborada pelo TSE, que visa esclarecer de forma simplificada e objetiva quanto aos prazos de desincompatibilização ou afastamento a serem cumpridos por ocupantes de cargo, emprego, mandato ou função, pública ou privada, geradores de inelegibilidade para os mandatos políticos disputados nas eleições gerais.

ELEIÇÕES 2006 - Legislação consolidada. Atualizada até a Lei n. 11.300/2006 e as Res. TSE n. 22.249/2006, 22.250/2006 e 22.261/2006
Manual elaborado pelo TRE/SC, que consolida toda a legislação aplicável às eleições/2006.